O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa, anunciou nesta quarta-feira(27) que na próxima semana a Comissão deve votar o Programa de Recuperação Fiscal, também conhecido como Refis.
O projeto do Plano Plurianual 2024/2027, é outro de grande relevância em tramitação na Comissão. O distrital destacou que o PPA “é o verdadeiro guia estratégico do Distrito Federal nos próximos quatro anos, delineando a visão de futuro da capital”.
De acordo com o parlamentar, a Lei Orçamentária de 2024, enviada pela Secretaria de Planejamento na primeira quinzena de setembro, merece destaque.
“As estimativas indicam um orçamento de aproximadamente R$ 59 bilhões para 2024, sendo cerca de R$ 36 bilhões provenientes de receitas próprias e aproximadamente R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional destinados à Segurança, Saúde e Educação”, explica.
A LOA 2024 é o plano operacional detalhado do Distrito Federal, descrevendo as ações de cada órgão governamental para alcançar os resultados planejados.
Na última sessão, na terça-feira (26), o cronograma de trabalho do PPA e da LOA foi aprovado, as audiências públicas para tratar desses projetos já estão marcadas: dia 18 de outubro, será a audiência para tratar do Plano Plurianual 2024/2027, e no dia 01 de novembro para tratar do Lei Orçamentária de 2024.
O presidente da Comissão reforçou o compromisso de análise minuciosa dessas legislações, assegurando que estejam alinhadas com os interesses da população e contribuam para o desenvolvimento do DF.
