Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 avança na Câmara e limita decisões monocráticas no STF e tribunais superiores. Mudanças buscam evitar que um único ministro suspenda atos de grande impacto.
Ele enfatiza que essa medida aumentará a confiança dos pais na segurança das escolas e promoverá maior envolvimento da comunidade escolar, assegurando que os estudantes estejam em um ambiente protegido e monitorado.
A norma veda a divulgação dos conteúdos em qualquer meio de comunicação, incluindo televisão, rádio, sites, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens.
A nova legislação estabelece normas específicas para essas atividades, que podem ser realizadas individualmente ou em grupo, em ambientes abertos ou fechados.
