A reivindicação era um dos pleitos do vice-presidente da CLDF, que apresentou, em fevereiro, um projeto de lei para que os usuários tivessem o direito de revalidar os créditos por mais cinco anos, após um ano da aquisição dos valores. Ontem (19), o Executivo local determinou a mudança dos prazos.
Com a iniciativa, a Polícia Penal, que atua no sistema penitenciário do DF, pode ser incluída ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia as demais forças de segurança pública da capital federal. Agora só depende de Lula enviar, e o Congresso Nacional aprovar.
A proposta tem o objetivo de ampliar a gratuidade para todos os deslocamentos que o estudante deseje fazer, incluindo os fins de semana, não se limitando ao percurso a casa e a instituição de ensino.
De acordo com o deputado federal, a sua proposta visa mudanças na Lei 1685/2008 que rege o Estatuto do Garimpeiro, marco legal do trabalho de garimpeiro no País, atividade que, segundo o governo, ocupa cerca de 1,5 milhão de pessoas, a maior parte sem carteira assinada e em condições insalubres.
O grupo ficou sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS), no Senado, e pela deputada Dandara (PT-MG), na Câmara Federal. O objetivo da frente parlamentar é discutir politicas públicas e defender ações mais rígidas no combate ao racismo no país.
O ministro Flávio Dino foi convidado pela comissão a responder questionamentos acerca de diversos temas, entre eles o decreto de controle de armas e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. No entanto, a reunião foi encerrada diante da confusão no plenário da Comissão.
