A discussão sobre o tema ganhou força no Senado após a morte de Cleriston Pereira da Cunha (Clezão), ocorrida na Papuda, gerando debate sobre a necessidade de se garantir o direito à saúde e a preservação da vida dos presos políticos.
Segundo o deputado Eduardo Pedrosa, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a aprovação dos pareceres parciais representa um avanço no processo legislativo, possibilitando a continuidade da tramitação dos projetos.
Inicialmente, a proposta contemplava apenas a liberação de recursos para os ministérios, mas a pressão dos governadores e prefeitos fez com que o governo incluísse um montante de R$ 15 bilhões destinados especificamente aos estados, Distrito Federal e municípios.
O projeto do distrital tem como objetivo aplicar penalidades adicionais às pessoas que furtarem cabos e fios metálicos, além das já existentes de natureza cível e penal.
