Um ano depois de tomar posse na presidência da Câmara Legislativa, o deputado Joe Valle (PDT) pretende intensificar o processo de ressignificação da instituição promovendo, logo no primeiro dia da sessão legislativa que se inicia nesta quinta-feira (01.02), um corte de R$ 12,5 milhões no orçamento da Casa
Serão reduzidas as despesas com comunicação institucional (R$ 8,6 milhões), as despesas com envio de correspondências (R$ 3,3 milhões); e suspensos os gastos com diárias e passagens (R$ 0,6 milhão).
Com os cortes, a Câmara Legislativa poderá alcançar desempenho superior ao verificado no ano passado quando a Casa economizou R$ 118,692 milhões de seu orçamento (o melhor desempenho verificado nos últimos nove anos).
Mesmo levando-se em consideração que os gastos com pessoal poderão subir com a contratação ainda este ano de servidores concursados, a economia acumulada no período 2017-2018 deverá ser superior a R$ 230 milhões.
O corte mais emblemático diz respeito às despesas com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Depois de reduzir o valor do contrato em 25% em 2017, haverá agora um novo corte de 90%. Com isso o valor do contrato que era de R$ 5 milhões no início de 2017 cairá para R$ 375 mil.
Além de reduzir em 25% o valor do contrato com a ECT, a CLDF proibiu a distribuição pelos correios de material que pudesse ser relacionado a promoção pessoal (cartões de aniversário, cartões de Natal, etc.), transformou as cotas a que os deputados têm direito em cotas trimestrais e proibiu sua cumulatividade ao longo do ano. Com isso, fechou o exercício de 2017 contabilizando uma despesa de R$ 100.000,00 com a ECT (economia de 95% em relação a igual período de 2016).
Observando-se apenas o mês de dezembro, verifica-se que a disciplina estabelecida por meio de Ato da Mesa Diretora fez com que as despesas com o envio de correspondências caíssem de R$ 1.291.154,35 (2016) para R$ 3.754,68 (2017), o que corresponde a uma redução de 99,7% em relação à despesa realizada em dezembro de 2016.
FIM DA VERBA INDENIZATÓRIA
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Distrital Joe Valle (PDT), protocola nesta quinta-feira (01.02) projeto de resolução assinado pelos membros da Mesa Diretora propondo a extinção da verba indenizatória.
Além de gerar uma economia de R$ 7,293 milhões por ano aos cofres públicos, a proposta visa a uma melhoria do gasto parlamentar e ao reposicionamento da Câmara Legislativa em relação aos custos do Legislativo tanto na esfera Federal quanto nas esferas Estadual e Municipal.
Atualmente, cada deputado distrital tem direito a R$ 25.322,25 por mês para o ressarcimento de despesas (75% do salário de um Deputado Federal), o que tem gerado questionamentos por parte do Ministério Público e de entidades da sociedade civil. Dos 24 distritais, cinco já não utilizam a verba indenizatória: Agaciel Maia (PR), Celina Leão (PPS), Chico Leite (Rede), Joe Valle (PDT) e Reginaldo Veras (PDT).
A meta estabelecida pela Mesa Diretora é que o Projeto de Resolução para acabar com a verba indenizatória seja votado em Plenário logo após o carnaval. Antes, porém ele deverá tramitar pelas Comissões da CLDF, permitindo que os 24 distritais debatam amplamente a questão com a sociedade. A meta estabelecida pela Mesa Diretora é que o Projeto de Resolução para acabar com a verba indenizatória seja votado em Plenário logo após o carnaval. Antes, porém ele deverá tramitar pelas Comissões da CLDF, permitindo que os 24 distritais debatam amplamente a questão com a sociedade.
Em abril de 2017, a Mesa Diretora editou o Ato de nº 19, que estabeleceu critérios mais rigorosos para a utilização da verba indenizatória e rastreamento dos ressarcimentos. Com isso, de janeiro a novembro do ano passado, a CLDF economizou R$ 478.019,21 em relação ao mesmo período de 2016.
