O governador Ibaneis Rocha sancionou, com vetos parciais, a Lei 7.543/24, que institui o Programa Guardião Responsável no Distrito Federal.
A proposta, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), visa estimular a adoção consciente, reduzir casos de abandono e maus-tratos, além de ampliar os serviços públicos de proteção animal.
A nova legislação define direitos e deveres de tutores e protetores de animais, estabelecendo que eles devem garantir o bem-estar físico, psicológico e ambiental dos animais sob sua guarda, bem como assegurar vacinação e tratamentos veterinários adequados.
A norma abrange animais domésticos, errantes (aqueles domesticados que vivem livres no meio urbano) e semidomiciliados (dependentes de um proprietário, mas que têm acesso a espaços públicos sem restrição de mobilidade).
Com essa medida, o governo busca fortalecer a proteção dos animais no DF, garantindo que os tutores e protetores sigam normas rigorosas para preservar a saúde e o bem-estar dos animais sob sua responsabilidade.
