A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) definiu o valor máximo das emendas parlamentares para o orçamento de 2026. Cada deputado distrital poderá destinar até R$ 34,5 milhões em recursos públicos, por meio de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA 2026).
No total, os 24 parlamentares poderão direcionar até R$ 828 milhões para políticas públicas em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico e social, meio ambiente e gestão pública.
O valor representa um aumento de 14,5% em relação ao orçamento de 2025, quando cada deputado pôde indicar R$ 30,14 milhões, totalizando R$ 723 milhões.
De acordo com decisão do colégio de líderes, cada parlamentar poderá apresentar até 30 emendas. O prazo para o envio das propostas ao PLOA 2026 termina nesta sexta-feira (24).
Transparência e controle
A destinação e execução das emendas podem ser acompanhadas por qualquer cidadão por meio do Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep Cidadão), que detalha valores previstos e executados, órgãos beneficiados e áreas atendidas.
As informações também estão disponíveis no Portal da Transparência da CLDF. Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), as emendas parlamentares podem corresponder a até 2% da receita corrente líquida do orçamento anual e devem ser obrigatoriamente executadas, seguindo os critérios legais definidos pela LODF.
