Foi aprovado nesta quarta-feira (15), um projeto de lei na Câmara Federal que classifica o valor do benefício emergencial do governo federal de R$ 600 como natureza alimentar.
A medida impedirá sua penhora ou bloqueio, inclusive judicial ou bancário visando o pagamento de dívidas ou de prestações. A exceção seria para o caso de pensão alimentícia, porém, no limite de 50%.
Um dos autores da proposta, o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) acredita que a lei vai evitar “injustiças”.
“Nós recebemos várias reclamações de pessoas que perderam seus benefícios, único dinheiro para colocar comida na mesa, para bancos. Não é hora desses bancos lucrarem. É preciso que esse projeto se torne lei o mais rápido possível, porque quem está com fome, está com fome agora”, salienta o parlamentar.
Os deputados democratas, Alexandre Leite e Efraim Filho são coautores da proposta.
Com uma dessas reclamações citadas por Miranda, os autores ilustraram a proposta. Trata-se do Sr. Neri Genz. Ele tem mais de sessenta anos e é trabalhador informal.
“Apesar de ter perdido todos os seus rendimentos durante a crise, se deparou com o bloqueio judicial do seu auxílio emergencial, realizado pelo Juizado Cível da Comarca de Abadiânia/GO”, informa o texto do PL 2801/2020.
