Martelo batido e decisão tomada. O empresário e ex-vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio retorna a cena política como pré-candidato nas eleições desse ano. O anúncio foi feito pelo especialista em direito eleitoral Herman Barbosa, advogado da executiva nacional do Partido Progressista (PP). Paulo Octávio, disputará uma vaga ao Senado pela chapa majoritária liderada por Jofran Frejat (PR)
Por Toni Duarte//RADAR-DF
Ao contrário do cenário eleitoral para o Buriti – no qual se apresentaram seis pré-candidatos e deve haver algumas desistências com as convenções que ocorrem no mês de julho, a corrida para as duas vagas do Senado Federal ainda tem muitas indefinições.
No entanto, no caso da chapa majoritária liderada por Jofran Frejat, o mapa começa a tomar forma com o desimpedimento jurídico do empresário Paulo Octávio. Ele e o deputado federal Alberto Fraga (DEM), disputarão as duas vagas, fato que só será consolidado durante as convenções partidárias.
Afastado desde fevereiro de 2010, quando renunciou ao cargo de governador interino do DF, o empresário Paulo Octávio volta à cena política com a segurança jurídica que precisa para disputar as eleições desse ano.
Há pouco mais de 1 mês que falta para o registro das candidaturas, o Radar ouviu o especialista em direito eleitoral Herman Barbosa (48), sobre a possibilidade jurídica de o ex-vice governador, que também já foi deputado federal e senador pelo DF, Paulo Octávio disputar um cargo eletivo.
“Ele está livre de qualquer amarra jurídica que possa impedir a sua pré-candidatura ao Senado ou a qualquer outro cargo nas eleições desse ano”, disse Herman.
O advogado do Partido Progressista, garantiu que Paulo Octávio é definitivamente elegível por ter renunciado ao mandato de vice-governador, em fevereiro de 2010, antes que o processo que pedia a cassacão dele na Câmara Legislativa se consumasse.
Hermam Barbosa destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu sobre o momento em que o chefe do poder executivo pode renunciar sem que isso acarrete a inelegibilidade.
O Supremo, segundo ele, também estabeleceu que o regimento interno de cada casa legislativa é quem define o momento em que o processo de cassação é aberto.
O advogado apontou que no caso da Câmara Legislativa, a norma estabelece que o processo de cassação só é aberto após lido em plenário.
“Com Paulo Octávio isso não ocorreu por ele ter renunciado antes. Tanto isso é verdade que logo que apresentou a sua renúncia o processo foi arquivado”, afirmou.
Um fato destacado como curioso por Hermam Barbosa é que Paulo Octávio não tem nenhuma outra condenação.
“Não possui condenação nos tribunais de Contas, por ter sido gestor público, não tem condenação criminal, cível ou trabalhista. É um candidato absolutamente ficha limpa”, sustentou.
LEIA A CARTA RENÚNCIA DE PAULO OCTÁVIO:
Brasília, 23 de fevereiro de 2010
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Excelentíssimos senhoras e senhores deputados distritais,
Ao longo de duas décadas fui distinguido por servir ao Distrito Federal e sua população. Durante esse período recebi apoio, consideração e a confiança dos eleitores dessa cidade que, em pleitos sucessivos, sufragou meu nome para Deputado Federal, Senador e Vice-Governador.
Assumi, interinamente, o Governo do Distrito Federal com o propósito de colaborar para a superação da grave crise política que se abate sobre Brasília. Considerei desde o início que só poderia desempenhar essas funções se pudesse construir um possível consenso sobre a melhor maneira de vencer os atuais impasses.
Dediquei-me, nos últimos dias, a realizar consultas junto a líderes partidários dos mais variados matizes. Busquei a interlocução com figuras representativas da sociedade. As negociações apenas tornaram mais claras para mim as dificuldades de garantir, neste momento, a tão necessária governabilidade para o Distrito Federal.
Contudo, recebi manifestações de apoio e solidariedade de secretários, parlamentares, amigos, familiares e de parte da população. Por essa razão, adiei por alguns dias o anúncio da decisão que já havia tomado. Diante dos desdobramentos recentes do processo político local, cheguei a uma conclusão definitiva.
Assim, por intermédio deste documento, comunico ao Presidente da Câmara Legislativa minha renúncia ao cargo de Vice-Governador do Distrito Federal. Assumi o Governo do Distrito Federal, de maneira interina, em condições excepcionalmente difíceis. O titular está privado de sua liberdade, por decisão judicial. No entanto, continua a ser o governador da cidade.
Pode, portanto, em tese, retornar às suas funções a qualquer momento. Não há sentido em aprofundar uma gestão nessas circunstâncias. Existem diversas obras, por toda a cidade, em fase de execução. São trabalhos contratados que possuem prazo e projetos definidos. Não deverão ser afetados pela situação política. É o que espero.
Permanecer no cargo, nas circunstâncias que chamei de excepcionais, exigiria a criação de condições também excepcionais. Imprescindível contar com apoio político suprapartidário para que todas as forças vivas do DF, juntas, pudessem superar a perspectiva de intervenção federal.
Além disso, seria imperioso construir uma agenda mínima de consenso com amplo respaldo na sociedade. Ainda mais fundamental seria estabelecer os interesses da cidade acima das ambições políticas em meio às paixões do ano eleitoral. E, não menos importante, teria que receber respaldo de meu partido.
Nenhuma dessas premissas se tornou realidade e, acima de tudo, o partido a que pertencia solicitou a seus militantes que deixem o governo. Sem o apoio do DEM, legenda que ajudei a fundar no Distrito Federal, e a qual pertenci até hoje, considero perdidas as condições para solicitar respaldo de outros partidos no esforço de união por Brasília.
Não é saudável para o governante, nem para os governados, ver sua administração fragilizada. Sem que existam condições políticas, torna-se impossível permanecer à frente do Poder Executivo local, sobretudo, repito, em circunstâncias tão excepcionais.
Sempre sonhei ser Governador do Distrito Federal. Trabalhei para alcançar esse objetivo. Mas em situação de plena normalidade. Não posso, nem devo, contribuir de nenhuma maneira para gerar desagregação e desassossego para o brasiliense.
Não tenho receios. Respondo, tranqüilamente, por todos os meus atos. Minha história é longa em Brasília, aonde cheguei em 1962. Vivo aqui há 48 anos. Trabalho desde os quinze. Aqui constituí família, aqui nasceram meus filhos. Sou um legítimo candango.
Amo esta cidade. Conheço-a profundamente. Aqui estão minhas raízes e meu futuro. Por essas razões decidi que o melhor a ser feito, neste momento, é deixar o honroso cargo de Vice-Governador do DF. O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa possui as atribuições constitucionais para exercer as funções de Chefe do Executivo.
Quero dizer que todos os esforços que realizei para garantir as condições mínimas de governabilidade tiveram como objetivo maior evitar que a autonomia política e administrativa do Distrito Federal venha a ser gravemente afetada por decisão judicial. Foi essa minha única motivação nos últimos dias.
Com minha renúncia, pretendo oferecer às forças políticas a oportunidade de restabelecer seu poder e, sobretudo, ao apaziguar os ânimos, garantir ao brasiliense a recuperação de sua auto-estima. Quanto a mim, deixo o Governo, saio da cena política e me incorporo às fileiras da cidadania.
Que Deus ilumine nossas decisões e nossos atos.
Atenciosamente,
Paulo Octávio Alves Pereira
