O advogado Carlos Alberto Araújo Souza, apelou ao Ministério Público do Distrito Federal que inicie uma ação civil para denunciar deputados distritais que se recusam a votar um Decreto Legislativo da Câmara Legislativa que propõe o fim da verba indenizatória. Os distritais são acusados de fugirem do plenário todas as vezes que a medida entra na pauta de votação
Por Toni Duarte//
A última terça-feira (03), completa a 15ª sessão ordinária deste ano da Câmara Legislativa sem que o Decreto Legislativo de iniciativa da mesa diretora da Casa, tenha sido analisado pelos distritais embora permaneça na pauta do plenário.
O fim da verba indenizatória, usada pelos parlamentares para aluguel de escritórios, material de expediente, aluguel de carros e abastecimento de combustível, vai gerar uma economia de R$9,3 milhões por ano aos cofres públicos. Por mês, cada distrital tem R$ 25,3 mil para despesas do mandato.
A não votação da proposta, que acaba com a vergonhosa farra do dinheiro público, é motivada pela falta de quórum. Ou seja: os parlamentares fogem do plenário como o diabo foge da cruz.
Por causa disso o advogado e pré-candidato a deputado distrital Carlos Alberto Araújo Souza (Avante), requereu diretamente a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, a promoção de uma ação civil pública contra a Câmara Legislativa.
O pedido tem o objetivo de colocar um ponto final na nefasta prática de deputados distritais que se ausentam durante as votações plenárias e que faltam sessões sem justificativa legal.
“A manobra imoral e ilegal usada pelos deputados configura-se em um verdadeiro acinte a moralidade pública”, diz o advogado no documento enviado ao MP.
Para Carlos Alberto Araújo, os distritais recebem salários sem prestar o efetivo serviço de interesse da população, o que configura o enriquecimento ilícito.
“Eles estão se valendo desse ardil para não ter que votar pela rejeição do projeto que põe o fim na vergonhosa verba indenizatória”, disse o advogado, ao protocolar o documento no Ministério Público.
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