O jogador Robinho foi convocado para participar do processo de reconhecimento da sentença italiana. A decisão expedida na quinta-feira (23) é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi intimada a consultar os bancos de dados e indicar um endereço válido do jogador. A ação é para que ele possa ser notificado sobre a convocação, cujo termo técnico é citação.
O ex-atleta foi condenado pela justiça estrangeira a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. O ato aconteceu na Itália e não cabe recurso. Essa é a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação.
Em exame preliminar, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do país europeu, conforme a decisão da presidente. Ainda cabe contestação por parte da defesa de Robinho.
A Corte Especial do órgão ainda não se pronunciou sobre o caso. Após a citação do jogador, se a defesa apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial.
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Quando não há contestação, a atribuição de homologar o cumprimento da sentença estrangeira é da presidência do STJ.
