A Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) deve tornar pública a lista de extremistas presos após a manifestação antidemocrática, que foram liberados em audiência de custódia.
A determinação é da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que acolheu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A juíza Leila Cury decidiu que os nomes devem ser divulgados assim que houver liberação.
A OAB-DF ressalta no pedido que a divulgação dos nomes liberados em audiência de custódia evitaria aglomeração de familiares em frente às unidades prisionais em busca de informação.
Logo após os atos, a OAB entendeu que os ataques aos três poderes tiveram como objetivo promover o enfraquecimento da Constituição Federal.
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Por meio de nota assinada pela diretoria nacional, a OAB disse que “é hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil”.
A decisão inclui também a identificação e punição dos manifestantes e enfatiza que a liberdade de expressão não inclui permissão para ações violentas.
“É preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório. A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.”
