Justiça determina fim de vagas ociosas para criança em creches do DF

Cerca de 3 mil crianças conseguiram acesso a creches em vagas ociosas, a partir de uma ação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). No entanto, recentemente, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) detectou a existência de irregularidades no sistema de acesso às creches.

Conforme a pesquisa do TCDF, aproximadamente 5 mil crianças supostamente “furam a fila” de espera. O estudo aponta a existência de vagas vazias em creches, a DPDF ajuizou uma ação na 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF.

A Secretaria de Educação acolheu parcialmente a decisão judicial. Nesse caso, ainda existem vagas à disposição. Por enquanto, foram matriculadas 1.477 crianças em Ceilândia, 755 em Taguatinga, 322 em Brazlândia e 341 no Paranoá. No total, foram preenchidas 2.895 mil vagas.

Segundo o defensor público-geral, Celestino Chupel, as creches proporcionam um ambiente seguro e acolhedor às crianças e permitem que os pais possam trabalhar. Ele lembra que o ambiente “promove o acesso à educação infantil de qualidade para todas as famílias, independentemente da sua renda”.

A chefe do Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e Juventude da DPDF, Tatiana Sandy ressalta que diariamente, a defensoria recebe famílias hipossuficientes em busca de creches. “Essa ação é fundamental para protegermos os direitos desse público”.