O deputado distrital pastor Daniel de Castro (PP) apresentou um texto para endurecer as regras do couvert artístico, com uma série de critérios a serem cumpridos pelos estabelecimentos.
Dentre as sugestões do parlamentar, está a clareza no valor cobrado pelo serviço. Conforme argumenta o deputado, o cliente chega no fim do show e, mesmo assim, tem a cobrança de couvert artístico.
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O projeto sugerido na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe a proibição da cobrança “ao consumidor que se encontre no estabelecimento em área reservada ou em local que não possa usufruir integralmente do serviço”.
O texto institui também que o valor arrecadado pelo couvert artístico seja integralmente pago aos músicos. A exceção se aplica apenas àqueles contratos de remuneração por turno, quando estabelecimento e profissional fixam o valor por horas de trabalho. O projeto segue em tramitação na Casa.
