Nem mesmo um pedido de investigação encaminhado pelo Ministério Público de Contas ao TCDF fez com que o governo recuasse de continuar fazendo a obra ilegal e irregular na orla da QL 12 do Lago Sul
obra denominada de “orla livre” não teve consulta pública e nem projeto registrado como determina a lei. Nos últimos 10 dias, ruas estão sendo abertas na beira lago e centenas de metros cúbicos de esgoto vazaram, por uma semana, para dentro do Paranoá.
As máquinas da Novacap continuam escavando a terra em um lugar que os órgãos ambientais do governo do Distrito Federal, como IBRAM e a Secretaria de Meio Ambiente, deveriam proibir. A área é de preservação permanente.
O “Programa Orla Livre”, lançado no início do mês de novembro, no Estádio Mane Garrincha pelo governador Rodrigo Rollemberg, só existe virtualmente. Não tem registro em lugar nenhum, não houve consulta pública e nem possui orçamento.
Segundo uma representação feita pelo Ministério Público de Contas ha indicio de favorecimento e pede ao Tribunal de Contas do Distrito Federal que abra uma investigação dos contratos realizados entre o GDF e a Natura. O MPC sente o cheiro de corrupção.
A situação do projeto “orla livre” de fiscalização é nebulosa. Tanto o Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça são unânimes em suas recomendações e decisões fazendo a exigência da obrigatoriedade da consulta pública do projeto. Rollemberg se finge de surdo-mudo e continua tocando a obra, cujo pressuposto legal, a consulta pública, não foi realizada.
As consultas públicas têm caráter consultivo e são conduzidas pelo Poder Público, o Instituto Chico Mendes (ICMBio), no caso de unidades de conservação federais como é o caso da orla do Paranoá.
Técnicos da Novacap que assinam termo da realização dos serviços da obra ilegal se dizem preocupados com a situação por correm o risco de responder criminalmente pela demanda. Na administração do Lago Sul, segundo a Associação dos Moradores da QL 12, também não tem registro e nem tramitou o projeto como deveria, já que a Administração do bairro é quem tem o poder de autorização.
Uma história que exala corrupção
Quem escuta o governador Rodrigo Rollemberg dizer que a orla do lago será do povo nem imagina que por trás do discurso demagogo existem interesses econômicos camuflados a perder de vista. O governador tem pressa para entregar a beira lago, no pedaço mais caro de Brasília, a Península dos Ministros, a Natura. No local, a multinacional brasileira de cosméticos e do ecoturismo vai montar um complexo gastronômico de alto padrão.
O instituto Semeia, braço da Natura, uma ONG “sem fins lucrativos”, dirigida por Pedro Luiz Barreiros Passos, sócio de Leal, realizou um seminário no auditório do Ministério Público em outubro do ano passado. O Primeiro Seminário de Sustentabilidade de Unidades de Conservação girou em torno da privatização dos parques do DF e da orla do Paranoá.
Unha e carne
A afinidade de Rollemberg com a Natura é de longo tempo. Em 2014 o próprio Guilherme Leal, como pessoa física, injetou quase meio milhão de reais na campanha eleitoral de Rollemberg. Em seguida, como contrapartida pela ajuda, o Governo de Brasília resolveu presentear concedendo isenção fiscal de R$ 400 milhões à empresa de cosméticos.
Outro afago do governo socialista como pagamento da ajuda de campanha foi à entrega da Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto Ambiental IBRAM, órgãos controlado pela Rede, partido de Marina e de Guilherme Leal. Por isso, os dois órgãos fecham os olhos para os crimes ambientais praticados pelo próprio governo na orla do Paranoá.
O Instituto Semeia que conta com investimento da Anima Investimentos, uma gestora de investimentos de um dos controladores da Natura Cosméticos, já teria apresentado um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), instrumento pelo qual os particulares formalizam seu interesse em propor estudos, projetos e soluções para a Administração Pública, com vistas à estruturação futura de um projeto de concessão ou de PPP.
A proposta prevê zonas gastronômicas com 14 lotes comerciais na área do Parque Península dos Ministros, considerado o “filé mignon” da orla a ser explorado por 20 anos que dará a viabilidade econômica a quem for fazer a gestão. Resta saber se ainda existem juízes no Cerrado.
VEJA VÍDEO DO ESGOTO ESTOURADO
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