Lei que regulariza muros e guaritas de condomínios é o próximo passo de Ibaneis

Aos poucos o governador Ibaneis Rocha vêm cumprindo a promessa de regularização dos mais de 500 condomínios do Distrito Federal. Ao determinar a venda direta de lotes pela Terracap, que podem ser financiados também pelo Banco de Brasília (BRB),  o governador Ibaneis enviará projeto de lei a Câmara Legislativa para a manutenção de muros e guaritas dos parcelamentos fechados

Por Toni Duarte//RADAR-DF

A luta pela segurança jurídica dos mais de 800 mil moradores de condomínios horizontais do Distrito Federal aos poucos vai chegando ao fim com um gosto de vitoria.

Depois da determinação do governador Ibaneis Rocha de acelerar o processo de venda direta de lotes, o próximo passo do governo é o de criar um mecanismo jurídico para a manutenção dos muros e guaritas dos condomínios.

A minuta do projeto já está pronto e surgiu de um amplo debate coletivo entre Poder Executivo e a sociedade com o objetivo de criar uma legislação que assegure dentro da legalidade os dois equipamentos básicos de segurança (muros e guaritas) dos condomínios em processo de regularização.

Em junho passado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizou a última das cinco audiências públicas que serviram para capitar sugestões sobre a regulamentação de muros e guaritas.

A proposta que ainda passará por uma última audiência pública antes de chegar a Câmara Legislativa que volta do recesso em agosto, colocará um ponto final nas ameaças de derrubadas dos muros e guaritas em ações feitas pelo Ministério Público do Distrito Federal.

O forte apelo dos moradores de condomínios do Jardim Botânico, pela manutenção dos muros e guaritas de seus condomínios, não foram ouvidos pelo governo passado.

Nem mesmo um pedido feito no ano passado pela deputada Telma Rufino, para que o governo enviasse um projeto de lei a CLDF, foi capaz de sensibilizar o então governador Rodrigo Rollemberg.

Agora a situação está próxima de ser resolvida. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) prepara a conclusão do estudo técnico que embasará a minuta de projeto de lei complementar sobre o tema.

Na construção da proposta de iniciativa do governo obteve a participação de centenas de pessoas.

Ibaneis Rocha tem um diagnóstico completo dos anseios dos moradores de condomínios e de pendências a serem tratadas para a completa regularização do Distrito Federal.

Ao Radar-DF, a Seduh informou que a minuta do projeto de lei, que passou pela análise de um grupo de trabalho, criado para o especifico fim, está sendo remetido à Casa Civil e, em seguida, encaminhado para apreciação da Câmara Legislativa.

“Caso aprovado, a futura Lei irá reger a matéria para todos os parcelamentos em regularização ou já regularizados no Distrito Federal, de acordo com as respectivas especificidades”, disse a Secretaria de Habitação.

Para celebrar a nova lei, que certamente será aprovada pela CLDF, os moradores de condomínios da região do Jardim Botânico farão um evento político que contará com a participação do governador Ibaneis Rocha. O local deverá ser no condomínio Solar de Brasília.