O governador Ibaneis Rocha não vai dar prosseguimento no Projeto Orla” que previa um gasto de mais de R$2 bilhões com a construção de quiosques, bares e restaurantes e pavimentação urbana, cuja estrutura seria repassada para uma empresa privada administrar e explorar o grande negócio. Ibaneis sustentou na sexta-feira (11/01), durante o ato de posse do novo administrador do Lago Sul, que irá cumprir a determinação judicial que exige a preservação integral ambiental da orla do Paranoá, sem construção de imóveis e pavimentação da beira-lago
Por Toni Duarte//RADAR-DF
“A orla do lago será do povo”. Esse foi o discurso feito pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg para convencer a população da necessidade de cumprir uma determinação judicial e iniciar o processo de desobstrução da Orla do Paranoá como ponto de partida o Lago Sul. No entanto, por trás da movimentação do governo socialista estava um mega interesse econômico a perder de vista.
O embrião do “Projeto Orla” foi gestado na barriga do Instituto Semeia, uma ONG da Natura, empresa de propriedade do empresário bilionário Guilherme Leal que ajudou no financiamento da campanha vencedora do então candidato a governador do DF em 2014.
Na época, a ONG, braço da Natura Cosméticos, chegou a apresentar um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), instrumento pelo qual os particulares formalizam seu interesse em propor estudos, projetos e soluções para a Administração Pública, com vistas à estruturação futura de um projeto de concessão ou de PPP.
A proposta do “Projeto Orla” prevê zonas gastronômicas com 14 lotes comerciais na área do Parque Península dos Ministros, considerado o “filé mignon” da orla a ser explorado por 20 anos que daria a viabilidade econômica a quem for fazer a gestão.
Um aluguel de um restaurante na orla, como os que existem no “Pontão do Lago Sul”, por exemplo, custa em torno de 150 mil reais por mês, conforme um levantamento feito pelo Radar.
O modelo pensado pelo governo socialista seria o mesmo tocado pela Empresa Sul Americana de Montagens S/A (Emsa), que detém o direito de explorar o Pontão onde administra locação de bares, quiosques, restaurantes dentro de um espaço público de 129 mil metros na Orla do Paranoá.
[foogallery id=”23959″]
Em agosto de 2016, a Vara do Meio Ambiente do TJDFT mandou parar a construção de uma estrada que vem sendo asfaltada a 30 metros da beira do Lago Paranoá, Área de Preservação Permanente (APP).
Conforme decisão judicial, a desobstrução da orla deveria ser objeto de um plano de recuperação da área degradada para determinar as providências tendentes à preservação ambiental e que só após definido esses critérios é que se poderia pensar no uso e manejo racional da área.
“A situação narrada nos autos demonstra que o Poder Público vem pondo o carro na frente do boi, alterando a composição da área sensível, antes mesmo de ela ter sido integralmente retomada das mãos de particulares”, escreveu o juiz Carlos Maroja em atendimento a Ação popular 2016.01.1.086991-5 que pediu a suspensão da obra asfaltada no âmbito da APP do Lago Paranoá.
Apesar da decisão os trabalhos continuaram.
As vozes protetoras do meio ambiente do Distrito Federal pouco se importaram com a rica fauna composta por capivaras, lontras gambás-de-orelha-branca, mico-estrela e biguás que fazem do bioma do Lago Paranoá o seu habitar natural.
Essas espécies, daqui a alguns dias, não terão a liberdade de usar, na sua integridade, a unidade de conservação natural que o derrotado Governo de Brasília estava preparando para entregar ao investidor privado.
Posição de Ibaneis Rocha
“Eu tenho uma visão diferente da do ex-governador Rollemberg no que diz respeito a liberação da orla do lago. Eu acho que ela deva ser feita cumprindo integralmente a determinação judicial no que diz respeito a preservação ambiental”, disse o governador durante a solenidade de posse do novo administrador do Lago Sul, ocorrida na última sexta-feira.
Ibaneis afirmou que o seu governo vai cumprir a determinação judicial integralmente. A decisão impede qualquer tipo de construção dentro dos 30 metros da beira-lago. Ibaneis disse que a orla será preservada não podendo ter asfalto, imoveis ou gente circulando.
O governador destacou ainda que o DF atravessou no ano passado um período difícil em decorrência da crise hídrica e que o Lago Paranoá está servindo de captação de água para a cidade.
“A nossa preocupação é lutar pela preservação ambiental do Lago Paranoá. O lago já conta com espaços vivências que serão equipados para que as pessoas possam ter acesso de forma controlado sem que aja poluição do lago”, disse.
