O governador Ibaneis Rocha (MDB) já pode voltar para seu cargo. A decisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na tarde desta quarta-feira (15). O gestor do GDF estava afastado desde o dia 9 de janeiro.
O documento assinado e publicado por Morais relata que “não estão mais presentes os requisitos exigidos pelo art. 282 do Código de Processo Penal para a concessão de medidas cautelares”.
Ou seja, Ibaneis não tem nenhuma participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
“Diante do exposto, revogo a medida cautelar imposta a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício integral das funções do cargo de governador do DF”, escreveu o ministro do STF.
Moraes havia afastado Ibaneis do cargo, pelo prazo de 90 dias para as investigações, que comprovaram a inocência do governador reeleito em primeiro turno e de forma legítima.
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A defesa de Ibaneis pediu a revogação do afastamento, no dia 9 de fevereiro, afirmando que o governador “atuou concretamente, antes do dia dos fatos, para desmobilizar os acampamentos que se encontravam na frente dos quartéis”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou 61 dias após o afastamento, a favor da volta de Ibaneis. Para a PGR, os elementos reunidos até aquele momento, não permitiam concluir que o governador permanecesse afastado.
