O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, distinção alcançada mesmo em um período eleitoral marcado por restrições legais que exigiram a suspensão temporária de publicações e adaptações nos canais institucionais e redes sociais do Executivo.
O resultado foi anunciado no dia 10 de novembro pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entidade coordenadora da iniciativa que avalia o nível de disponibilização de dados públicos — como despesas, contratos e licitações — para o acompanhamento da gestão pela sociedade. Além da certificação concedida ao governo local, o Distrito Federal registrou um índice médio de transparência de 85,6% entre os 67 portais analisados na unidade federativa, garantindo a sétima colocação no ranking nacional e superando em 16 pontos percentuais a média brasileira, que ficou em 69,6%.
Com esse desempenho, o DF posicionou-se à frente de outros 20 estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, ficando atrás apenas de Sergipe, Tocantins, Rondônia, Goiás, Pará e Pernambuco.
A conquista destaca-se pelas adequações promovidas nas plataformas digitais do GDF ao longo do calendário eleitoral de 2026, quando os órgãos distritais precisaram restringir conteúdos promocionais sem comprometer o caráter estritamente informativo da comunicação pública, mantendo ativas as informações essenciais sobre serviços, legislação, ouvidoria e atendimento ao cidadão.
Para o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, o reconhecimento evidencia que a transparência deve ser tratada como uma política permanente da administração, independente do calendário ou das circunstâncias, assegurando ao cidadão o acompanhamento contínuo da aplicação dos recursos públicos e orientando eventuais pontos de melhoria.
Na edição de 2026, o levantamento avaliou 10.879 portais de instituições públicas em todo o país, dos quais 2.882 atingiram os critérios exigidos para as certificações nas categorias Diamante, Ouro ou Prata. A análise utiliza metodologia padronizada e conta com a validação técnica dos tribunais de contas, verificando a disponibilidade e a atualização constante de registros referentes a receitas, gastos, contratos, compras públicas, quadro de pessoal, obras e canais de atendimento.
Conforme ressaltou a subcontroladora de Transparência e Controle Social do DF, Rejane Abreu, a obtenção do Selo Ouro reflete o esforço coletivo e contínuo das equipes e órgãos distritais na qualidade da entrega das informações, trabalho monitorado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal para fortalecer o controle social por parte de cidadãos, jornalistas e pesquisadores, cujos índices completos podem ser conferidos no Radar Nacional da Transparência Pública.
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