Ibaneis dá chance para devedores pagarem impostos devidos ao governo

O governador Ibaneis Rocha assinou convênio com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para criar um programa específico de conciliação de dívidas de pessoas físicas e empresas com o tesouro local. A medida visa recuperar pelo menos R$ 5 bilhões ainda neste ano. As dívidas são referentes a IPVA, IPTU, TLP e outros impostos não pagos

RADAR-DF//Com informações Agência Brasília

“Nossa expectativa é que a partir do dia 15 de fevereiro, a gente já esteja expedindo as cartas aos devedores para que eles possam vir ao tribunal firmar esse acordo”, afirmou o governador.

Ibaneis disse que o Governo tem mais de R$32 bilhões para receber em dívidas diversas como IPVA, IPTU, TLP e outros impostos. Deste total, R$ 19 bilhões são de grandes empresas, que também serão atendidas no programa de conciliação.

“Vamos fazer algo que contemple de pessoas físicas a grandes empresas, porque nosso objetivo é garantir o recebimento desses valores com a oferta de melhores condições de pagamento”, avaliou.

Ibaneis explicou ainda que será encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias um projeto de lei com todo o regramento e normas das negociações.

“Vamos fazer isto para que não haja nenhum tipo de dúvida ou tratamento diferenciado em relação aos devedores. Tudo será feito com toda transparência e apoio do Tribunal de Justiça”, afirmou.

Segundo ele, 40 servidores serão capacitados para atender a população no processo de conciliação de dívidas.

“Todos passarão por treinamento na Secretaria de Fazenda e Procuradoria do DF e, depois por um treinamento específico aqui no tribunal”, destacou.