Um novo sistema de declaração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) foi lançado pela Secretaria de Economia do Distrito Federal. A medida está integrada à Declaração Única de Importação (Duimp) e amplia a modernização dos procedimentos relacionados ao comércio exterior no âmbito distrital.
A iniciativa permite que importadores realizem a declaração do ICMS diretamente no fluxo eletrônico do sistema, dentro do Portal Único Siscomex, reduzindo etapas manuais e trazendo mais agilidade para o desembaraço aduaneiro.
As informações passam a ser transmitidas eletronicamente entre o sistema do Distrito Federal e o ambiente nacional da Duimp, proporcionando maior segurança, rastreabilidade e automatização das operações de importação.
Segundo auditores fiscais da Seec-DF, a nova ferramenta representa um avanço importante na transformação digital da administração tributária local, alinhando o Distrito Federal às diretrizes do Novo Processo de Importação coordenado pela Receita Federal.
Entre os principais benefícios do novo modelo estão:
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- redução de burocracia;
- maior rapidez na análise tributária;
- eliminação de procedimentos paralelos;
- integração automática de informações fiscais;
- mais previsibilidade para importadores e operadores do comércio exterior.
A expectativa é que o sistema contribua para reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência logística das empresas que realizam importações pelo Distrito Federal.
O novo sistema estará disponível para utilização pelos importadores habilitados no Portal Único Siscomex (https://importador.fazenda.df.gov.br/validar-assinatura) a partir de 1 de junho de 2026.
