O Ministério da Educação homologou um parecer do Conselho Nacional de Educação que estabelece novas orientações pedagógicas para o atendimento educacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
Aprovada pelo conselho pleno e alinhada à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à nova legislação específica da área, a medida determina que a identificação desses alunos deve ser feita prioritariamente por meio de observação sistemática, acompanhamento do percurso escolar, escuta qualificada e evidências pedagógicas coletadas no cotidiano escolar, desobrigando a exigência de laudos clínicos ou de testes psicométricos padronizados para o início do suporte.
O texto reforça que a ausência de um laudo médico ou de avaliações clínicas não pode constituir impedimento para que o estudante tenha acesso ao Atendimento Educacional Especializado e à flexibilização do currículo regular, ressaltando que o reconhecimento das altas habilidades constitui primordialmente um ato pedagógico e não um procedimento de rotulação.
Além disso, as novas diretrizes apontam a necessidade de estratégias de busca ativa e de monitoramento contínuo para evitar a sub-representação de grupos historicamente marginalizados, recomendando que os sistemas de ensino ofereçam suporte integrado e capacitação adequada para preparar os educadores na identificação de potencialidades e no enriquecimento curricular nas escolas públicas.
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