O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar os pedidos. Cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões.
O governo estima que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
A prorrogação, completou Pimenta, busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
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