O engenheiro Fauzi Nacfur Júnior, escolhido pelo governador eleito Ibaneis Rocha para comandar o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF), terá 30 dias, a partir desta segunda feira (10/12), para dar explicações ao TCDF sobre obras de asfalto vagabundo do BRT /Sul. O processo foi aberto quando Fauzi Nacfur era o presidente do DER-DF, o mesmo órgão que tomará posse, como chefe maior, no dia 1 de janeiro. Ele e o ex-secretário de Transportes Walter Vazquez e mais três engenheiros são acusados, segundo o TCDF, de “provocarem potencial prejuízo aos cofres públicos”
Por Toni Duarte//RADAR-DF
Com Informações do TCDF
O Relatório Final de Auditoria, apreciado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal concluído no dia 27 de novembro, aponta que o ex- e futuro presidente do DER-DF Fauzi Nacfur, bem como o ex-secretário de Transportes Walter Vazquez e mais três engenheiros que atuaram no governo do petista Agnelo Queiroz, são acusados de provocarem potencial prejuízo aos cofres públicos.
Segundo o relatório essas cinco pessoas foram responsáveis por falhas como a aprovação e assinatura do termo aditivo que elevou o valor global do contrato acima dos limites impostos pela Lei de Licitações e Contratos; pelo pagamento indevido por serviços executados sem previsão contratual e por realizarem fiscalização insuficiente, sem observar as exigências normativas, especificações técnicas, exigências do edital e do contrato e outras inerentes às atribuições do cargo.
O TCDF determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF) que adote as medidas legais para solucionar as diversas falhas nas obras de asfalto do BRT-Sul.
Ao fiscalizar a implantação do sistema de transporte de passageiros entre as cidades do Gama, Santa Maria e o Plano Piloto, os auditores encontraram vários defeitos decorrentes da má execução do pavimento.
A desconformidade de materiais aplicados e a utilização de técnicas inadequadas resultaram em buracos, fissuras, quebra das bordas das placas de concreto, o que pode comprometer a estrutura do pavimento.
Também foi apontada a ausência de ranhuras no asfalto. Elas servem para evitar o acúmulo de água na pista em dias de chuva e para aumentar o atrito entre pneus e a pista.
A falta delas, portanto, pode colocar em risco a segurança de motoristas e usuários do sistema de transporte.
O Relatório de Auditoria registra que as deficiências no pavimento foram encontradas em quase toda a extensão do BRT-Sul.
Além de reduzir a vida útil do pavimento e prejudicar o conforto e a segurança dos usuários, elas representam potencial prejuízo aos cofres públicos, pelo pagamento de serviços feitos com qualidade inferior às especificações e projetos.
A garantia de cinco anos do Contrato nº 15/2009, que ainda está em vigência, prevê que o DER/DF realize um levantamento em toda a obra a fim de identificar possíveis patologias e acione o consórcio responsável pela obra para corrigi-las sem custo adicional.
Auditoria de Regularidade foi realizada pelo TCDF entre agosto de 2013 e julho de 2014 para avaliar a execução do Contrato nº 15/2009, inicialmente celebrado entre o METRÔ-DF e o Consórcio BRT-Sul, composto pelas empresas Andrade Gutierrez, OAS, Via Engenharia e Setepla Tecnometal Engenharia.
O contrato tinha como objeto a elaboração de projeto executivo, execução de obras, fornecimento e montagem de sistemas de controle destinados à implantação do sistema de transporte de passageiros entre as cidades do Gama, Santa Maria e o Plano Piloto, denominado Eixo Sul/VLP ou Expresso DF.
A obra foi inicialmente contratada por R$ 587,4 milhões. Os recursos orçamentários eram provenientes da Secretaria de Transportes, referentes a recursos próprios e de financiamento com a Caixa Econômica Federal.
Os aditivos assinados, ao longo da execução contratual, elevaram o valor global do contrato a R$ 648,78 milhões.
Irregularidades
O Relatório Final da Auditoria realizada pelo TCDF identifica a existência de vários tipos de superfaturamento, no montante total de R$ 12,5 milhões.
Desse total, R$ 5,9 milhões foram por sobrepreço em itens contratados no montante total; R$ 2,39 milhões pela medição de serviços em desacordo com o previsto no projeto; R$ 1,5 milhão decorrente da não-aplicação de valor diferenciado de Benefício e Despesas Indiretas (BDI) para o fornecimento de aço; R$ 1,34 milhão pelo fornecimento em excesso de material para pavimentação asfáltica; R$ 183,2 mil em gasto indevido por pagamento antecipado de material posto em obra; R$ 752,4 mil pela medição a mais no serviço de aplicação de asfalto diluído no pavimento flexível; e R$ 441,4 mil de superfaturamento do item “abrigo provisório de madeira”, executado com especificações abaixo do previsto no edital de licitação.
A auditoria identificou ainda a execução e o pagamento de serviços sem cobertura contratual, contrariando a Lei de Licitações e trazendo dificuldades à atuação dos controles interno e externo.
Além disso, os técnicos registraram a existência de estações e terminais de ônibus que não atendem às condições de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a ausência de definições quanto ao Sistema Inteligente de Transporte, que podem comprometer a funcionalidade do Expresso DF.
A Decisão do TCDF ainda recomenda à Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS que promova diligências e vistorias externas nas instalações do BRT-Sul para verificar os aspectos de acessibilidade a pessoas com deficiência.
