Foi sancionada a lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens).
O projeto foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto.
Um trecho de uma lei de 1996 estabelecia que homens e mulheres casados precisavam de autorização do parceiro para se submeter esses procedimentos.
A nova medida também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura ou vasectomia.
Homens e mulheres seguem autorizados a fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
O texto possibilidade também que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, que até então, era proibida.
A partir de agora, a mulher poder fazer o pedido para realizar a laqueadura com pelo menos 60 dias de antecedência ao parto. Para a cirurgia as devidas condições médicas devem ser observadas.
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