A recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin suspende trechos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram as regras para o armamento.
Os portes já concedidos e o arsenal já adquirido pelos mais de 630 mil Caçadores Atiradores e Colecionadores (CACs) registrados junto ao Exército Brasileiro, até este ano, não entram na norma.
O setor responsável pela regulação é o Exército Brasileiro. A entidade afirma desconhecer dados referentes aos portadores de armamentos.
De acordo com o exército, não é possível caucular o gênero (homem/mulher), nem a idade na base de dados, dos perfis de registro dos CACs.
O EB também esclarece que não é possível segmentar a informação por unidade da federação (UF), pois os dados são agrupados apenas por Região Militar (RM).
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“O Sistema Militar de Gerenciamento de Armas (Sigma) foi implantado em 2003, sendo desenvolvido em linguagem de programação existente na época. Isto posto, o Sigma não foi parametrizado para extrair automaticamente registros constantes no seu banco de dados”, diz o orgão.
O número de brasileiros registrados como CACs por ano saltou de 32.970 registros em 2017 para 198.640, em 2021.
Em 2022, o número chega a 172.470 novos CACs. Quanto ao arsenal, sem contar o estoque anterior, os CACs de 2017 até hoje somam 772.854 armas, 434.715 são fuzis.
A região com maior concentração de registros de fuzis, segundo os dados, de todas as armas dos CACs, é a 9ª RM (Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul), na área há 42.123 armas. De grosso calibre, são 33.087.
Em seguida vem a 12ª RM. Essa representa a região Norte, onde os registros chegam a 20.162 armas, 14.653 são fuzis.
