A lei 840 de 2011 é clara. O artigo 79 diz que o servidor que trabalha em locais insalubres ou em cotado permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, faz jus a um adicional de insalubridade ou de periculosidade. No entanto, mesmo não se enquadrando no termo da referida lei, diretores da Secretaria de Saúde, vem recebendo o benefício há mais de 1 ano sem exercer atividades insalubres ou perigosa. Isso pode TCDF?
oi uma guerra para que os mais de 200 servidores que ingressaram em 2016 e que trabalham em situação de risco nos hospitais ou no transporte de pacientes passassem a receber, o que ocorreu somente a partir do mês passado, o que tem direito sobre o adicional de insalubridade.
Mas os diretores Fernando Henrique Uzuelli e Rafael Vinhal da Costa estão se dando bem com o benefício ilegalmente recebido e devidamente autorizado pelo secretário de saúde Humberto Fonseca. Uzuelli que é Diretor de Urgência e Emergência recebe um adicional no contracheque de R$ 1.303, 74 sem correr risco algum. O mesmo valor, do adicional, ganha Rafael Vinhal que é Gerente do Samu.
Os dois assumiram os referidos cargos em junho do ano passado e não poderiam receber o adicional de insalubridade. O Radar consultou o Tribunal de Contas do DF que vai exigir a devolução dos valores recebidos. O TCDF também faz uma operação pente fino dentro do governo de Brasília onde já encontrou servidores recebendo benefícios que não tem direito. A Secretaria de Saúde não quis se pronunciar sobre a farra do adicional de insalubridade ou de periculosidade.
