Para aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS), o governo federal deu um passo importante tornando obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos nas farmácias vinculadas ao sistema.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) já adota a prática desde 2020. No portal InfoSaúde-DF estão disponíveis para consulta os estoques de medicamentos da Atenção Primária, que engloba as farmácias das unidades básicas de saúde (UBSs), e dos medicamentos de alto custo.
Os painéis, atualizados diariamente, permitem a filtragem por unidade de saúde, tornando o acesso mais fácil. Para acessar os estoques, basta visitar a página Sala de Situação do portal InfoSaúde-DF.
A gerente das Farmácias de Alto Custo, Mariana Mantovani ressalta que “além de aumentar a transparência das informações, essa prática oferece benefícios tanto aos usuários quanto aos profissionais da área”.
Os dados disponibilizados são extraídos dos bancos do Sistema Alphalink (Trakmateriais), seguindo a posição de estoque atualizada do sistema de gerenciamento de materiais.
A lei federal nº 14.654 foi publicada em 23 de agosto deste ano e acrescenta um dispositivo à lei nº 8.080/1990, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a mudança, a legislação exige que as instâncias gestoras forneçam informações de forma acessível ao público, com atualização quinzenal, contribuindo para evitar desperdícios, desabastecimentos e práticas irregulares.
