O Governo do Distrito Federal (GDF) se prepara para regulamentar a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o querosene usado na aviação (QAV).
O que era de 7% antes, o piso de cobrança do imposto passará para 4%. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 466/23 e foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nessa terça-feira (22).
Além de incrementar a oferta de voos internacionais, a redução da alíquota visa desenvolver atividades aeroportuárias na capital federal, que é considerada um hub aéreo de cargas.
“Nós já temos um dos melhores aeroportos do Brasil e essa medida tem por objetivo criar condições ainda melhores. A renúncia fiscal será compensada com um maior movimento e, principalmente, com a criação de mais empregos”, explica o governador Ibaneis Rocha.
Anteriormente, o GDF já havia reduzido de 12% para aproximadamente 7% o ICMS incidente sobre o QAV adquirido pelas companhias aéreas. A proposta busca também colaborar para a geração de empregos e renda no Aeroporto Internacional de Brasília.
