CPMI do 8 de Janeiro e arcabouço fiscal entram para a pauta do Congresso

Até quinta-feira(25), o Congresso Nacional deve escolher o presidente e o nome do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI dos ataques do 8 de janeiro.

A composição já foi definida pelos partidos. Os nomes incluem congressistas conhecidos por manter embates no legislativo, como Magno Malta (PL-ES), Soraya Thronicke (União Brasil-MS), Damares Alves (Republicanos-DF), Omar Aziz (PSD-AM) e Jandira Feghali (PC do B-RJ).

A Comissão terá 32 congressistas titulares, e o mesmo número de suplentes. São 16 deputados e 16 senadores. 12 Das 32 vagas, o governo deve ficar com 15 assentos, e a oposição, com 9.

Na Câmara dos Deputados a  semana começa com a possibilidade de votação do Projeto de Lei Complementar das novas regras fiscais  na quarta-feira (24).

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Oficialmente, a sessão ainda não foi convocada, mas, na semana passada, o relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), já tinha informado que, por acordo, o mérito do projeto seria votado no dia 24.

Para aprovar a proposta, são necessários pelo menos 257 votos, estando presentes os 513 deputados.

A expectativa do governo é de que o texto passe com ampla maioria, como ocorreu com a urgência, na semana passada, quando o requerimento foi aprovado com 367 votos a favor e 102 contra.

Em seguida, o texto segue para o Senado. O pedido dos senadores é para que, ao contrário da Câmara, onde o texto foi direto para o plenário por causa da urgência, na Casa o arcabouço fiscal passe por pelo menos uma comissão, provavelmente a de Assuntos Econômicos.