Nessa quarta-feira (10), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um procedimento de averiguação preliminar contra o Telegram. A bigtech entrou na mira do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após disparar mensagem contrária ao PL das Fake News.
A rede social terá dois dias para responder os questionamentos da Senacon, a partir do recebimento da notificação.
A empresa apagou a mensagem após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), O magistrado ameaçou suspender o Telegram em todo o território nacional, por 72h, caso o aplicativo não retirasse a mensagem considerada desinformação.
A nota do ministério destaca que “O processo é o primeiro passo para investigar a conduta do Telegram nesse caso e pode resultar em sanções, como multas e outras penalidades. A Senacon já havia iniciado investigações semelhantes contra outras empresas de tecnologia, como Google, Twitter e Facebook, por supostamente permitirem a disseminação de informações falsas e desinformação em suas plataformas”.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a notificação foi feita para equilibrar o debate sobre o tema. “Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições”,
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A Senacon enumera, no despacho, “possíveis infrações, como violação dos termos de uso da empresa e a utilização de dados pessoais dos consumidores para fins não previstos contratualmente e não amparados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.
O aplicativo também enviou um texto, elaborado pelo STF, para todos os usuários, após a exclusão da mensagem.
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, diz a manifestação.
