Na fila para julgamento estão 52 pedidos de impugnações contra candidatos que concorrem aos mais diversos cargos eletivos. Grande parte dos pedidos foi feito pelo Ministério Público Eleitoral.
As justificativas são: inelegibilidade por condenação criminal; por improbidade administrativa; ausência de quitação eleitoral ou falhas na comprovação de filiação partidária.
O ex-governador José Roberto Arruda(PL), registrado para disputar uma das oito vagas da Câmara Federal, segue em campanha sub judice.
A impugnação dele começou a ser julgada nesta quinta(08), mas houve pedido de vista do processo e pode ter uma decisão final ainda nesta sexta(09).
Quem entrou com o pedido de impugnação da candidatura de Arruda, foi o Ministério Público Eleitoral, baseado na inelegibilidade do ex-governador, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não retroatividade de prazos prescricionais estabelecidos pela nova lei de improbidade.
Arruda é condenado pelo TJDFT, por improbidade administrativa que importaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Tudo isso no âmbito das investigações relacionadas à Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009.
O ex-governador Agnelo Queiroz (PT), também segue em campanha para a Câmara Federal na mesma situação de Arruda.
O Ministério Público Eleitoral alertou a justiça eleitoral que o petista esta inelegível, até o dia 5 de outubro desse ano, e pediu que fosse indeferido o registro de candidatura.
Ele tem uma pena por improbidade administrativa pela edição de um decreto, no finzinho de seu mandato como governador em 2014, que permitiria a ocupação do Centro Administrativo do DF, em Taguatinga.
Por causa desse ato, ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 1 milhão.
Outro que compõe o “bloco dos impugnados” e segue a espera de uma decisão da Corte Eleitoral do DF é o ex-vice-governador Paulo Octávio(PSD).
Ele é candidato ao Buriti.
Contra PO tem três ações de impugnação de sua candidatura, alegando duas razões de inelegibilidade.
O ex-vice-governador não teria se desincompatibilizado no prazo legal da posição de sócio administrador de empresas que possuem contratos de aluguel de imoveis e construção de viadutos com o GDF.
Outro pedido de impugnação contra a candidatura de Paulo Octávio, alerta que ele possui uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, acrescido de dano ao erário e enriquecimento ilícito.
O senador Izalci Lucas(PSDB), Coronel Moreno (PTB), e Renan Arruda (PCO), todos postulantes ao Palácio do Buriti, dependem, também, da decisão do TRE, se prosseguem ou não com suas candidaturas registradas.
*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências e comportamento social e reconhecido nos meios jornalísticos e políticos da capital federal. Siga o #RadarDF
