Projetos de interesse de Rollemberg, como a prorrogação de prazo do Refis, abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual e o desmembramento do Parque Ecológico Ezechias Heringer podem permanecer parados dentro da Câmara Legislativa a partir desta terça-feira se os deputados distritais honrarem com o acordo feito com quase um milhão de moradores de condomínios e áreas de interesses sociais no DF.
obstrução total da pauta da Câmara Legislativa, não votando nenhum projeto de interesse do Governo de Brasília, decisão tomada por nove dos 24 deputados distritais, será objeto de discussão dentro da reunião de líderes partidários marcada para esta tarde de terça-feira na Câmara Legislativa.
A iniciativa foi tomada pelos distritais diante da forte pressão popular recebida durante uma audiência pública ocorrida nesta segunda-feira 26, quando cerca de 800 moradores de condomínios e de áreas de interesses sociais lotaram a CLDF para participarem dos debates em torno do grave problema fundiário do DF.
O deputado Rafael Prudente (PMDB) que presidiu a audiência pública ao lado da deputada Telma Rufino, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, disse ao Radar que é impossível a Câmara Legislativa ficar em silêncio ou fingindo que não tem nada com isso diante do sofrimento de milhares de famílias que estão perdendo as suas casas por falta da sensibilidade do GDF.
Ele disse que a única forma que a Câmara legislativa tem para trazer o governo para o diálogo com a sociedade e fazer com que o governador Rodrigo Rollemberg cumpra com as promessas feitas em campanha, de que iria regularizar os condomínios, é usar o seu poder de trancar a pauta deixando de votar projetos de interesses do Executivo.
A Comissão de Orçamento não finalizou o pedido do governo que pede a aprovação da alteração da meta fiscal. O deputado afirmou que a decisão de não votar os projetos do governo terá que ser combinado entre os líderes partidários, fato que deve acontecer na tarde de hoje.
Se os 13 dos 24 deputados decidirem pelo trancamento da pauta, ao menos três projetos de interesse do governo ficarão parados sem tramitação. O Projeto de Lei nº 1.259/2016, do Poder Executivo, que prorroga até 16 de dezembro de 2016 o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF), segundo Rafael Prudente, ficará no estaleiro. Na visão da maioria dos deputados a regularização do Refis incentiva a cultura da negligência e acaba penalizando os que recolhem regularmente seus impostos.
A deputada Celina Leão (PPS) moeu de porrada no governo Rollemberg:
“Esse governador merece o desprezo da sociedade por ser incompetente e inconsequente”, disse ela.
A deputada afirmou que a Câmara nunca ficou de costas para os moradores de condomínios e destacou ainda a proposta de Telma Rufino, aprovada e sancionada pela Casa, que exige a notificação prévia antes de qualquer ação de derrubada.
O deputado Raimundo Ribeiro, em contato com o Radar, disse que a adesão de nove deputados que defenderam durante a audiência pública o trancamento da pauta já assusta o governo e é uma demonstração de que a Câmara Legislativa não está de cócoras e nem acabada como Rollemberg faz questão de propagar por aí.
“A proposta feita pelos moradores dos condomínios foi muito bem capitada pelos deputados que tem compromisso com a população e tenho a absoluta certeza que haverá mais adesões para que essa medida seja de fato consolidada”, acredita o parlamentar.
Ribeiro fez questão de encaminhar à proposta na presença de centenas de moradores que lotaram o auditório da Câmara Legislativa durante a realização da audiência pública que debateu o assunto das derrubadas. Dos presentes, apenas o deputado Lira e Juareizão resolveram “mijar para trás”.
Lira não se pronunciou, embora sendo cobrado por moradores do Morro da Cruz, Capão Comprido, Comunidade 334 e Vila Zumbi, bairros de São Sebastião onde o deputado foi o mais votado nas eleições passadas. Juarez chegou a sair de mansinho diante de moradores e eleitores seus ameaçados de terem suas casas derrubadas na região de Brazlândia, curral eleitoral do atual presidente da Câmara Legislativa.
O deputado Wellington Luiz que em um inflamado discurso afirmou que a presidente Bruna Pinheiro é uma psicopata que precisa de acompanhamento médico, disse que não tem dúvida de que a Câmara legislativa haverá de dar uma resposta dura contra o governo se continuar derrubando casas das milhares de famílias do DF. “Vamos usar a obstrução da pauta para proteger o direito sagrado da moradia”, disse o deputado.
Da Redação Radar
