A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, ontem (15), dois julgamentos realizados em 2017, pelo Tribunal do Júri do DF, que condenaram o empresário a 28 anos de prisão.
O empresário brasiliense e ex-proprietário da Gol Linhas Aéreas, Nenê Constantino, está livre da condenação de 28 anos de cadeia por decisão da 5ª Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrida ontem (15).
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Nenê Constantino havia sido condenado pelo Juri Popular, em 2017, que considerou ser ele o mandante do assassinato de um líder comunitário e de um motorista de ônibus da Viação Planeta, que era de sua propriedade.
O recurso feita pela defesa de Constantino e acolhido pelos ministros da 5ª Turma do STJ, alegou que não houve isenção do juiz do Tribunal do Júri na elaboração das perguntas para o Conselho de Sentença, “o que implicaria em nulidade absoluta dos julgamentos”.
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