O governador Ibaneis Rocha enviou para a Câmara Legislativa um pacote de medidas para fomentar a economia do Distrito Federal: o Pró-Economia.
O poder Executivo local decidiu adiar o pagamento de impostos, além de propor leis para isentar outros tributos para os setores mais afetados pela pandemia. Medidas que aliviam as contas de mais de 37 mil empresas.
Pequenas empresas como salões de beleza, barbearias, esmalterias, estabelecimentos de depilação e massagem, locação e desmontagem de tendas e casas de festas, já podem ter o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), postergado até 2027 com direito a parcelamento. O impacto será de R$ 120 milhões.
Outra medida anunciada é o adiamento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – com impacto de R$ 18,8 milhões.
O GDF propõe ainda a concessão de remissão, anistia e isenção desses mesmos impostos, além da redução da alíquota do ISS de 5% para 2%.
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Os temas estão em projeto de lei em análise na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Caso seja aprovado pelo legislativo, o governo local abrirá mão de R$ 90,6 milhões.
Retomada da economia
O secretário de Economia, André Clemente, explica que esse pacote foi construído com engenharia financeira e tributária que permite às empresas diminuírem os seus custos.
“Quando esse segmento voltar, estimamos que eles vão crescer, duplicar ou até triplicar de tamanho. Dessa forma, o DF volta a ter arrecadação desses setores. O mais importante agora é que as empresas estejam vivas e que os empregos sejam mantidos”, explica o titular da pasta de Economia.
