De acordo com o projeto de lei de Delmasso, o dinheiro das multas será revestido para a saúde pública
Quem for pego em flagrante furando a fila da vacinação contra Covid 19 no Distrito Federal, será multado em R$ 100 mil, enquanto o agente público, que aplicou ilegalmente o imunizante, pagará o dobro.
No caso do servidor infrator, além de ser afastado e multado em R$ 200 mil, corre ainda o risco de exoneração do serviço público após a conclusão do inquérito administrativo.
É o que prevê uma proposta do deputado distrital Rodrigo Delmasso que será apresentada na Câmara Legislativa na próxima semana.
Delmasso é relator da Comissão Especial de Vacinação contra a Covid-19 na CLDF.
Deste o início da campanha de vacinação contra coronavírus no DF, cerca de 60 denúncias de “fura-filas” foram registradas juntos às ouvidorias de órgãos públicos.
A prática ilegal
Ao tomar conhecimento das supostas fraudes, o secretário de saúde Osnei Okumoto exigiu dos superintendentes dos Hospitais Regionais do Distrito Federal, uma rigorosa apuração das irregularidades no processo de vacinação em algumas unidades vacinadoras.
Protocolo
Quem não estiver enquadrado nos critérios exigidos pela circular nº 1/2021 SES/SAIS/COAPS/DESF, de 19 de janeiro de 2021, que estabelece os grupos prioritários da primeira fase da vacinação, seguindo o que determina o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, responderão administrativamente pelos seus atos.
O projeto de lei de Rodrigo Delmasso, se aprovado na CLDF na próxima semana, vai endurecer ainda mais contra quem pratica tal crime.
O apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) e a participação em programas de fomento à produção agrícola,...
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