Grande parte dos 16 mil advogados que deixaram de votar durante as eleições da OAB, ocorrida no ultimo dia 16, que resultou na vitoria do advogado Juliano Costa Couto, eleito para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF), se recusam a pagar multas de R$120,00 conforme exigência estatutária. Tem até ameaça de anulação do pleito.
elo número dos faltosos a OAB-DF pode recolher mais de 1 milhão de reais. Alguns grupos de oposição chegam a suspeitar de que houve dolo e má-fé por parte dos organizadores da eleição com o objetivo de arrecadar mais.
A votação aconteceu no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB) e o percurso entre a área central de Brasília e o local de votação demorava em média 50 minutos. Os eleitores perderam muito tempo no trajeto por causa dos engarrafamentos devido às manifestações na Esplanada, além de terem que deixar seus carros muito longe do local de votação devido a falta de acessibilidade.
Esses seriam os argumentos para não pagar a multas e para servir ate como justificativa em aços judiciais se for o caso, para a anulação do pleito. A OAB, no entanto, justifica que tudo foi providenciado junto às autoridades de transito e que a votação é obrigatória, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade em vigor. O advogado para não ser punido deverá justificar a ausência por escrito, até 60 dias após as eleições.
ROLLEMBERG “TORRA” ÁREAS QUE SERIAM DESTINADAS A EQUIPAMENTO PÚBLICOS
Quando o governador Rodrigo Rollemberg mandou passar o trator por cima de 25 casas na Chácara 200 de Vicente Pires, o principal argumento usado para justificar tal massacre contra as famílias que perderam tudo foi de que as referidas construções ocupavam áreas destinadas a equipamentos públicos. Na verdade o governo tem outro objetivo: fazer caixa com a venda das áreas para as grandes construtoras.
O Ministério Público do Distrito Federal, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), exigiu esclarecimento do Governo de Brasília sobre sete lotes que estariam à venda para grandes construtoras construírem nestes locais conglomerados de casas e apartamentos. Um negocio que visa render muito dinheiro.
As referidas áreas apontadas pelo MPDFT são destinadas a construção de equipamentos públicos importantes para a população como escolas, postos de saúde, Corpo de Bombeiros. No jardim Botânico, cidade com seus 70 mil moradores que padece com a falta absoluta de equipamentos públicos, o governador Rodrigo Rollemberg mandou a Terracap “torrar” uma área localizada na Quadra 6, Lote C, da Avenida das Paineiras, destinada a construção de um Centro de Ensino Fundamental. O governo quer fazer isso sem ouvir as comunidades. “Nós não podemos aceitar isso”, disse o presidente da AJAB – Associação dos Condomínios do Jardim Botânico, Claudemir Pita.
ASA NORTE FICARÁ SEM SEGURANÇA PÚBLICA
Na Asa Norte, onde é cada vez mais crescente a incidência da criminalidade, a Terracap já colocou a venda uma valorizada área no Setor de Múltiplas Atividades, Lote B, que estava destinada para a Segurança Pública. Em Samambaia é a onde o GDF resolveu vender o maior numero de áreas e deixar a população sem o seu terminal rodoviário, sem escolas, estacionamento públicos e um posto da Caesb. Em Vicente Pires, cidade que mais sofre com as derrubadas de casas, terá nas áreas desocupadas construções de prédios de apartamentos fruto de parceria/publico/privado com o GDF.
No pacote de medidas enviadas a Câmara Legislativa o governador pediu a aprovação da venda de 32 terrenos públicos não ocupados pelo governo de Brasília, operação que vai render mais de R$ 800 milhões. Somados, os terrenos ocupam área de 119.766,69 metros quadrados, distribuídos em 13 regiões administrativas. A previsão é que todos sejam vendidos no prazo de dois anos.
“ NOVEMBRO AMARELO” NA SAÚDE PUBLICA DO GOVERNO ROLLEMBERG
Depois do “Outubro Rosa”, sem mamógrafo na maioria das unidades de saúde do DF, equipamento que serve para detectar o câncer de mama em fase inicial nas mulheres, agora o mesmo drama acontece com a campanha “Novembro Azul” com a falta de reagente para o exame imunohistoquímico nos hospitais da rede pública. O exame pode mostrar proliferação atípica de pequenos ácinos (ASAP), que pode corresponder a um câncer da próstata em fase inicial ou uma lesão simuladora de câncer histologicamente.
O câncer da próstata é o segundo tipo de câncer que mais mata homens no mundo. O antígeno prostático específico (PSA) é o principal teste para rastreio. Indica-se biópsia prostática na presença de nódulos prostáticos e concentrações de PSA acima de 4 ng/mL.
A Secretaria de Saúde informou que ocorreu a troca do reagente usado como padrão no procedimento. Por ser uma mudança recente, o processo de compra ainda não foi finalizado, diz a pasta. Sem os reagentes a campanha do Novembro Azul do governo Rollemberg “amarelou” pelo caos que tomou conta da saúde pública no Distrito Federal que parece não ter fim, mesmo com o retorno dos profissionais ao trabalho depois de uma greve de 32 dias.
GOVERNO CRIARÁ NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A TAXISTAS
A Secretaria de Mobilidade instituiu, por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Distrito Federal, um Grupo de Trabalho que será responsável por definir as regras para o processo de seleção de novas autorizações para taxistas. Uma consulta pública será realizada, além de uma audiência com a categoria para auxiliar o trabalho da comissão.
De acordo com o secretário de Mobilidade do DF, Marcos Dantas, a medida dará mais transparência ao processo e mais precisão na definição do número de novas autorizações que serão concedidas. “O governo entende que há uma demanda por novas autorizações, mas não podemos falar em números, neste momento. Só teremos condições de dar uma quantidade certa após o trabalho do grupo”, destacou.
A comissão será formada por cinco servidores da Semob. Eles terão 60 dias para apresentar a minuta do edital, que deve ser apreciada pelo secretário. Em seguida, o edital será publicado junto com uma nova portaria que irá instituir a Comissão de Licitação, responsável por receber e avaliar os documentos dos interessados.
