Projeto que visa diminuir a burocracia e garantir o acesso a benefícios econômicos e sociais às pessoas que apresentam algum tipo de deficiência – física, auditiva, visual, mental ou múltipla, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, reunida por videoconferência nesta segunda-feira (8).
A proposta é de autoria do deputado distrital Iolando (PSC).
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto de lei nº 1.171/2020, é instituir um cartão de identificação para os cidadãos nessas condições. Iolando observa ainda que a medida deverá atender pelo menos 650 mil brasilienses de acordo com o último levantamento realizado pela Codeplan.
“A intenção é assegurar cidadania e respeito, uma vez que o cartão será um meio de identificação para comprovar a sua condição, independentemente deste retratar fisicamente sua situação”, justifica o distrital.
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A ideia é que o documento gratuito seja emitido pela Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do GDF
