Em sessão remota extraordinária realizada pelo Senado no último sábado 02/05, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), conseguiu aprovar três emendas de sua autoria que protegerá os direitos de reajustes dos servidores da saúde e das forças de segurança do Distrito Federal.
A emenda de Izalci exclui esses profissionais da suspensão de reajustes prevista no projeto de lei complementar 149/2020, que determina a distribuição de R$ 125 bilhões para melhorar o caixa dos entes federativos. O socorro visa financiar ações contra o Covid 19.
“Devido à sua competência mista, o Distrito Federal tem a obrigação de prestar serviços públicos estaduais e municipais. Essa emenda torna possível a destinação de recursos para o Distrito Federal, também enquanto Município, de forma semelhante a outras transferências já recebidas pela nossa Unidade Federativa, a exemplo do Fundo de Participação de Municípios”, defendeu o senador do DF
Sobre esse fato, o presidente do Senado e relator da matéria, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou a preocupação do senador Izalci e demais senadores do DF com a perda de recursos que o DF sofreria.
“O Distrito Federal tem uma situação peculiar porque ele não participa do rateio do valor que seria destinado aos municípios. Por essa razão, criamos uma parcela a ser transferida em valor equivalente ao que o DF recebeu do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2019. Registro ainda que a medida atende os senadores Izalci, Reguffe e Leila que solicitaram em suas emendas a recomposição na tabela municipal”, avisou.
Com essa iniciativa, o DF receberá mais R$ 189.531 milhões.
O senador Izalci Lucas agradeceu a mudança feita em favor do Distrito Federal e ressaltou a importância dos recursos emergenciais para Brasília e demais regiões administrativas.
