A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta segunda-feira (23) ação penal contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Airan de Albuquerque, por crime contra a honra. Em mensagens enviadas a jornalistas por WhatsApp, o desembargador chamou uma advogada de “vagabunda”, “sacana” e desonesta. A decisão, tomada por seis votos a três, transforma Albuquerque em réu.
A declaração do presidente do TJ foi publicada em reportagens impressas e em sites de notícias. Os áudios com a fala de Albuquerque viralizaram em Alagoas. A partir desse episódio, a advogada Adriana Mangabeira entrou com uma queixa-crime contra o desembargador. O Ministério Público Federal concordou com a advogada e opinou pela abertura da ação penal.
A desavença começou quando a advogada entrou com um processo na Justiça pedindo o recebimento de honorários por um processo no qual atuou. Ela apontou suspeitas de corrupção por parte do desembargador e chegou a representar contra ele perante o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ). A declaração de Albuquerque foi dada em resposta aos questionamentos de jornalistas sobre as suspeitas.
Apesar de responder a ação penal, o desembargador não foi afastado do cargo. Para a maioria dos ministros da Corte Especial do STJ, crimes contra a honra não ensejam essa providência.
A defesa do desembargador alegou que ele deu as declarações em um momento de indignação, em defesa de si mesmo e do tribunal onde atua. Portanto, não seria um caso de crime contra a honra.
A ministra Nancy Andrighi foi uma das que discordou da defesa. “As palavras ditas são de uma gravidade imensa”, afirmou no julgamento sobre o que disse o presidente do TJ local.
