Nesta quarta-feira (21), a comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) rejeitou o projeto de lei de autoria do ex-senador e governador de Goiás, Ronaldo Caiado que determinava a reserva de 10% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para ser aplicado nos municípios que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno – RIDE. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) foi o relator da proposta na CDR.
Os recursos dos fundos que são utilizados para ajudar o Distrito Federal financeiramente tanto para custear despesas com pessoal como para investimentos sempre foram objetos de desejo de políticos de outros estados.
O Fundo Constitucional do DF (FCDF) foi criado em 2002 para cobrir a folha de pagamento da área da saúde, segurança e educação.
Já o FCO, criado em 1989, tem como finalidade promover o desenvolvimento socioeconômico por meio de programas de financiamento para o setor empresarial e produtivo.
Em seu parecer, o senador Izalci Lucas, que é o presidente da CDR, ressaltou que a responsabilidade quanto a investimentos e a realização de benfeitorias para as cidades da RIDE não cabe apenas ao Distrito Federal.
“O DF vem ao longo dos últimos anos sempre contribuindo para o desenvolvimento das cidades do Entorno, porém, não podemos ficar responsáveis por estar sempre destinando recursos para a região e os outros estados não fazerem o dever de casa. A população dessas cidades precisam ter uma melhor qualidade de vida”, justificou o senador brasiliense.
Izalci destacou ainda que os recursos do FCO são primordiais para os setores produtivos.
“A verba do FCO é utilizada para reduzir as desigualdades da nossa região e financia a produção das empresas. Fora que o DF também faz parte da RIDE e os recursos são alocados conforme as diretrizes e prioridades apontadas pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste”, afirmou o senador.
O projeto de lei já havia sido rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos e faltava apenas a manifestação da CDR. Com a rejeição da proposta nas duas comissões, o Senado arquivará o projeto de lei.
“Essa proposta não seria capaz de produzir os resultados necessários. Por isso, que meu parecer foi pela rejeição do projeto de lei”, apontou Izalci Lucas.
