O governador Ibaneis Rocha assinou convênio com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para criar um programa específico de conciliação de dívidas de pessoas físicas e empresas com o tesouro local. A medida visa recuperar pelo menos R$ 5 bilhões ainda neste ano. As dívidas são referentes a IPVA, IPTU, TLP e outros impostos não pagos
RADAR-DF//Com informações Agência Brasília
“Nossa expectativa é que a partir do dia 15 de fevereiro, a gente já esteja expedindo as cartas aos devedores para que eles possam vir ao tribunal firmar esse acordo”, afirmou o governador.
Ibaneis disse que o Governo tem mais de R$32 bilhões para receber em dívidas diversas como IPVA, IPTU, TLP e outros impostos. Deste total, R$ 19 bilhões são de grandes empresas, que também serão atendidas no programa de conciliação.
“Vamos fazer algo que contemple de pessoas físicas a grandes empresas, porque nosso objetivo é garantir o recebimento desses valores com a oferta de melhores condições de pagamento”, avaliou.
Ibaneis explicou ainda que será encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias um projeto de lei com todo o regramento e normas das negociações.
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“Vamos fazer isto para que não haja nenhum tipo de dúvida ou tratamento diferenciado em relação aos devedores. Tudo será feito com toda transparência e apoio do Tribunal de Justiça”, afirmou.
Segundo ele, 40 servidores serão capacitados para atender a população no processo de conciliação de dívidas.
“Todos passarão por treinamento na Secretaria de Fazenda e Procuradoria do DF e, depois por um treinamento específico aqui no tribunal”, destacou.
