Há homenagens que chegam tarde, mas nem por isso perdem o significado. É o caso do advogado Mário Gilberto de Oliveira, de 71 anos, que recebeu da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na semana passada, o título de Cidadão Honorário de Brasília, concedido há 21 anos por meio do Decreto Legislativo nº 1.218/2006.

Ao ser comunicado sobre a entrega da honraria, Oliveira reagiu com uma frase que diz muito sobre sua personalidade: “Já havia até me esquecido”.

A declaração, aparentemente simples, revela o perfil de um profissional natural de Formosa (GO), que nunca precisou de homenagens para justificar sua trajetória.

Especialista em direito fundiário, Mário Gilberto Oliveira construiu uma carreira marcada pela defesa da regularização de áreas urbanas consolidadas e pela busca de segurança jurídica para famílias que vivem há décadas em condomínios e parcelamentos do Distrito Federal.

Sua contribuição vai além da atuação nos tribunais.

Ele participou de discussões e do aprimoramento de instrumentos jurídicos que ajudaram a consolidar a aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017, responsável por estabelecer as regras da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

No Distrito Federal, esse trabalho ganhou importância diante de uma realidade que atravessa a história da capital: milhares de famílias vivem em áreas cuja ocupação antecedeu a regularização formal.

Nesse cenário, transformar a legislação em soluções concretas exige conhecimento técnico, persistência e disposição para enfrentar conflitos jurídicos.

Em diferentes momentos, Mário Gilberto defendeu o direito à regularização, a aplicação das normas fundiárias e a necessidade de evitar decisões que tratem a demolição como única resposta para ocupações consolidadas.

“O que falta não é legislação, mas vontade política do Estado para transformar essas normas em ações concretas. Regularizar é reconhecer direitos, garantir segurança jurídica e respeitar famílias que construíram suas vidas nessas áreas há décadas. A solução está na aplicação da lei, não na criação de novos obstáculos”, afirmou em conversa com o Radar DF.

O reconhecimento concedido pela CLDF a Mário Gilberto, portanto, não deve ser visto apenas como uma homenagem individual.

É também uma oportunidade de valorizar profissionais que contribuem para enfrentar um dos problemas históricos mais graves de Brasília.

A regularização fundiária não pode ser tratada como favor do Estado, mas como instrumento de cidadania, segurança jurídica e cumprimento da função social da propriedade.

Mário Gilberto Oliveira recebeu a homenagem 21 anos depois de sua concessão. O atraso representa uma falha institucional, mas não apaga o mérito de sua trajetória.

Afinal, títulos honoríficos reconhecem pessoas, mas são suas contribuições à sociedade que lhes dão verdadeiro significado.

Parabéns, amigo!