Conselho do FGTS aprova orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

Colegiado manteve o teto de recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida, aos subsídios e às linhas de crédito imobiliário, além de prorrogar regras de transição para o uso do saque-aniversário como garantia.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o plano orçamentário anual no montante global de R$ 169 bilhões para 2027, reservando R$ 144,5 bilhões especificamente para o setor habitacional — mantendo o patamar aprovado para o ciclo de 2027.

Famílias de baixa renda: R$ 125,5 bilhões destinados aos financiamentos populares no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
Classe média: R$ 15 bilhões alocados para o crédito habitacional direcionado ao Minha Casa, Minha Vida.
Subsídios diretos: R$ 13 bilhões para subvenção a famílias de menor renda.

Linha Pró-Cotista:R$ 4 bilhões reservados a juros reduzidos para trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS.

Do total de R$ 169 bilhões aprovados para 2027, o Conselho também destinou verbas para:

Saúde: R$ 8,5 bilhões.
Saneamento básico:R$ 8 bilhões.
Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões.

Planejamento 2028–2030: O orçamento total das políticas públicas do FGTS sofrerá ajuste gradual, caindo para R$ 163,7 bilhões ao ano até 2030. Os recursos voltados à baixa renda serão mantidos em R$ 125,5 bilhões anuais, enquanto a parcela reservada à classe média cairá para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028.

Garantia em Empréstimos (Saque-Aniversário): O colegiado prorrogou até 31 de março a janela de transição que autoriza o oferecimento de até cinco saques-aniversário futuros como garantia de crédito.

A partir dessa data, passa a valer o limite de antecipação de até três saques anuais (com piso de R$ 100 e teto de R$ 500 por parcela anual), impactando cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.