Fachin pretende arquivar inquérito das Fake News após analisar 108 casos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pretende encerrar definitivamente o inquérito das Fake News, instaurado em 2019, após a análise de 108 procedimentos investigativos vinculados à apuração.

A intenção foi comunicada ao ministro Luiz Fux em ofício enviado nesta sexta-feira (9), no qual Fachin informou que o acesso aos autos sigilosos será liberado após a conclusão das pendências processuais.

Na quinta-feira, Fux solicitou que a secretaria do tribunal encaminhasse ao seu gabinete os processos sigilosos que estão em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A determinação inclui que a secretária judiciária envie todos os documentos, anexos e mídias relacionadas aos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, além da investigação sobre uma suposta trama golpista.

No ofício dirigido a Fux, Fachin esclareceu que todos os procedimentos abertos contra Bolsonaro, com exceção do inquérito das Fake News, estão sem sigilo e são acessíveis ao gabinete do ministro.

De acordo com Fachin, a presidência do STF identificou um total de 108 procedimentos investigativos relacionados ao inquérito das Fake News.

Após revisar pendências e possíveis solicitações de diligências à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF), Fachin pretende formalizar o arquivamento do inquérito.

Assim, conforme informou, o acesso de Fux a esse inquérito será autorizado apenas após a conclusão da análise dos procedimentos em aberto.

“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, afirmou Fachin.

No mês anterior, Fachin retirou a relatoria do inquérito de Alexandre de Moraes, que foi instaurado em março de 2019.

Na ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, justificou a abertura do inquérito como uma medida para combater a disseminação de notícias que comprometem a honra e a segurança do STF, de seus integrantes e de seus familiares. Moraes foi designado como relator do caso.