O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intimou os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional para prestarem esclarecimentos sobre a destinação de emendas parlamentares.
Os dirigentes partidários têm o prazo de 10 dias úteis para detalhar se as cúpulas das legendas interferem ou controlam a distribuição desses recursos, que deveriam ser de indicação exclusiva de deputados e senadores.
A determinação foi motivada por relatórios da Polícia Federal (PF) que apontaram indícios de uma suposta articulação clandestina liderada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e pelo ex-deputado Eduardo Cunha na partilha das verbas de bancada.
Diante do alerta, Dino busca identificar se há centralização de poder nas mãos de caciques políticos e uma eventual “terceirização” no controle do dinheiro público.
Na intimação, o magistrado questiona as legendas sobre a existência de regras internas de compliance (conformidade).
O objetivo é garantir que a aplicação dos recursos siga critérios transparentes, sem que o comando dos partidos usurpe a prerrogativa dos parlamentares na definição do destino das verbas federais.
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