Conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), as instituições que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar tarifa de cadastro.
A decisão impede que bancos e demais instituições financeiras participantes cobrem do cliente a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais.
O objetivo é facilitar a renovação da frota de trabalhadores que atuam no transporte individual, com foco em veículos mais eficientes e menos poluentes.
Lançada em maio, a iniciativa oferece financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas comprarem veículos novos com padrões de sustentabilidade.
O programa Move Aplicativos disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas.
Segundo o voto aprovado pelo CMN, a proibição vale especificamente para a tarifa de cadastro nas operações do programa.
Desde que estejam de acordo com as regras do financiamento, as instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros encargos previstos em suas políticas operacionais.
Entre os valores que podem continuar sendo cobrados estão encargos financeiros e comissões normalmente aplicadas em operações de crédito, incluindo eventuais tarifas de reserva de crédito.
O CMN é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional.
