A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16), às 14h, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Como a quinta cadeira do colegiado está vaga, o julgamento contará com quatro ministros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-parlamentar de articular, junto ao governo dos Estados Unidos, a aplicação de sanções econômicas e sanções da Lei Magnitsky contra o Brasil.
O objetivo seria pressionar a Corte a reverter a condenação de Jair Bolsonaro. Segundo a denúncia, as postagens e entrevistas de Eduardo teriam resultado em prejuízos reais para as exportações e trabalhadores brasileiros. Atualmente no exterior, Eduardo perdeu o mandato por faltas.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa por falta de advogado constituído, pede a anulação do processo.
O órgão questiona a imparcialidade de Moraes, alegando que ele é vítima direta das sanções, e contesta o quórum reduzido da Turma.
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