O Programa Novo Desenrola Brasil – Pessoa Jurídica soma mais de R$ 8 bilhões em contratações e cerca de 65 mil operações realizadas.
O objetivo da iniciativa federal é melhorar a condição financeira das empresas, com juros mais baixos que os praticados no mercado financeiro e prazos mais longos para pagamento.
“As pequenas e médias empresas têm muita dificuldade de ter um empréstimo porque elas não têm patrimônio e não têm como garanti-lo. Quando elas conseguem um empréstimo no banco, são cobrados juros altíssimos. Então, o governo brasileiro garante o empréstimo para as pequenas e médias empresas e diz para o banco: ‘se a empresa não pagar, pago eu’. Isso a partir do FGO [Fundo de Garantia de Operações], um fundo que garante o empréstimo”, explicou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira.
O programa de reestruturação de dívidas também permite a liquidação total de operações de crédito vigentes, contratadas na própria instituição financeira, por meio do Pronampe ou do Procred 360, ou a liquidação total ou parcial, conforme opção do agente financeiro.
Outro destaque do ministro é para empresas lideradas por mulheres, que têm condições facilitadas para a tomada de empréstimos, com maior margem de faturamento permitida (até 60%), segundo o ministro.
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Nas negociações de pessoa física, os descontos nas dívidas podem variar entre 30% e 90%, com juros limitados a 1,99% ao mês e possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
