Em um passo importante para a regularização fundiária no Distrito Federal, o secretário de Governo, José Humberto Pires, acenou positivamente ao ofício enviado pela Associação dos Condomínios e Empreendedores do Jardim Botânico (AJAB) e pelos empresários do Polo Verde e de Artesanato da região.
Uma reunião está marcada para a próxima semana, com o objetivo de buscar uma solução definitiva para a área comercial que abriga 27 lojas no Jardim Botânico, localizadas em situação de irregularidade há quase três décadas.
A iniciativa surge diretamente de um ofício protocolado pela AJAB nesta sexta-feira (12), endereçado ao Palácio do Buriti.
No documento, (VEJA AQUI) a associação destaca que os comerciantes foram realocados pelo próprio Governo do Distrito Federal (GDF) do Pontão do Lago Sul para o Jardim Botânico, há quase três décadas.
Apesar de ser um polo vital para a economia local, gerando aproximadamente 1.000 empregos diretos e indiretos, a área permanece sem regularização plena, o que trava investimentos e compromete a segurança jurídica dos empreendedores.
“Essa irregularidade persiste apesar dos esforços e compromissos assumidos pelo governo ao longo dos anos. É hora de honrar as promessas e conferir dignidade a esses pioneiros”, afirma Toni Duarte, presidente da AJAB, em trecho do ofício.
O texto reforça que, enquanto os 27 estabelecimentos originais aguardam resolução, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) autorizou recentemente a instalação de 22 quiosques na mesma faixa de domínio, criando uma disparidade que agrava o sentimento de injustiça entre os lojistas.
A reunião que ocorrerá na próxima semana com o secretário de Governo, Jose Humberto, contará com a presença de representantes chave para viabilizar uma saída definitiva.
Serão convidados líderes do DER, da Terracap, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), da Secretaria das Cidades e um técnico da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A expectativa é alinhar ações que cumpram as promessas feitas pelo governador Ibaneis Rocha em 2019, quando ele se comprometeu com os empresários do Jardim Botânico a resolver a pendência.
O Polo de Artesanato do Jardim Botânico, integrado à região administrativa em 2019 por lei complementar, é um espaço emblemático de economia da cidade.
Recentemente, o DER concluiu a pavimentação do estacionamento da área, um avanço pontual que, no entanto, não resolve a questão fundiária central.
Especialistas em urbanismo apontam que a regularização não só impulsionaria os negócios locais, mas também alinharia o polo às políticas de expansão sustentável da região, que já vê investimentos em infraestrutura urbana e na regularização de condomínios, entregues pelo governador Ibaneis.
Os empresários envolvidos expressam otimismo cauteloso. “Após anos de luta, essa reunião representa esperança real. Queremos crescer com segurança, sem o medo de amanhã”, o empresário Raimundo Albuquerque.
Para os dirigentes da AJAB, o encontro da próxima semana pode marcar o fim de uma novela que se arrasta desde os anos 1990.
